Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço (os "Termos") regulam a utilização da aplicação Lernis ("Lernis", "o Serviço" ou "a App"), fornecida pela IPGS ENERGY SRL, com sede em Via Ugo Ojetti 7, 20151 Milão (Itália), correio eletrónico certificado (PEC) ipgsenergy@pec.it ("nós", "nosso").

Ao utilizares o Lernis confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos. Se não concordares com qualquer parte deles, pedimos-te que não utilizes o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lernis é uma aplicação de gestão do tempo baseada na técnica Pomodoro, utilizável diretamente no navegador web e — no futuro — como aplicação nativa. Oferece um espaço digital calmo para te concentrares no teu trabalho através de sessões de foco cronometradas, pausas e estatísticas pessoais.

Todas as funcionalidades essenciais do Lernis são e continuarão a ser gratuitas. O Serviço é sustentado por publicidade integrada na experiência; está disponível uma contribuição facultativa para a remover.

• Temporizador Pomodoro configurável (foco, pausa curta, pausa longa, ciclos)
• Gestão de tarefas pessoais (tarefas, subtarefas, notas)
• Estatísticas, sequências, diário de sessões
• Personalização de temas (paper, dawn, dusk, night), sons ambientais e rituais

3. Contas e registo

Podes utilizar as funcionalidades básicas do Lernis sem te registares (modo convidado): os teus dados permanecem guardados localmente no teu dispositivo. Para sincronizar os dados entre dispositivos e aceder às estatísticas podes criar uma conta através da Apple, da Google ou de correio eletrónico.

Comprometes-te a fornecer informações verídicas durante o registo e a mantê-las atualizadas. És o único responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade que ocorra através da tua conta.

Deves ter pelo menos 14 anos para criar uma conta, em conformidade com a legislação italiana. Se fores menor, é necessário o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais.

4. Utilização aceitável

Pedimos-te que utilizes o Lernis com cuidado e respeitando as seguintes regras. É proibido:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou nocivas
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho do Serviço
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou modificar a App sem autorização, salvo nos limites imperativamente permitidos por lei
• Utilizar a App para enviar conteúdos de assédio, ofensivos ou enganosos, ou que violem direitos de terceiros
• Contornar os mecanismos de autenticação ou aceder a contas de outros utilizadores
• Utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados para aceder ao Serviço

5. Os teus conteúdos

As tarefas, notas, entradas de diário e todos os dados que introduzes no Lernis permanecem da tua exclusiva propriedade. Concedes ao Lernis apenas o direito técnico, não exclusivo e revogável necessário para os armazenar, sincronizar e mostrar-te dentro da App.

Não lemos, não vendemos nem analisamos os conteúdos que crias. Não os utilizaremos para treinar modelos de inteligência artificial nem para qualquer finalidade distinta do funcionamento do Serviço.

6. Propriedade intelectual

O Lernis, o seu design, o seu código-fonte, as suas marcas, ilustrações e os conteúdos da App estão protegidos pelas leis de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizares a App nos teus dispositivos para fins pessoais e não comerciais.

7. Serviço gratuito e publicidade

Todas as funcionalidades essenciais do Lernis são gratuitas. O Serviço é sustentado por publicidade: os anúncios personalizados são mostrados apenas mediante o teu consentimento prévio, conforme descrito na Política de Privacidade. Está disponível uma contribuição facultativa para remover a publicidade. Não existem subscrições obrigatórias nem funcionalidades essenciais bloqueadas atrás de pagamento.

A contribuição facultativa para remover a publicidade constitui o fornecimento de um conteúdo digital. Se solicitares a sua ativação imediata, consentes na execução do serviço antes do termo do prazo de resolução e reconheces que perdes o direito de resolução uma vez concluída a prestação, nos termos do art. 59.º, n.º 1, alínea o) do Código do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005).

Reservamo-nos o direito de alterar no futuro a forma como o Serviço é sustentado e de introduzir funcionalidades opcionais pagas para financiar o desenvolvimento, mantendo gratuito o acesso às funcionalidades essenciais.

8. Alterações e disponibilidade do Serviço

Podemos atualizar, melhorar ou suspender temporariamente o Serviço a qualquer momento, por exemplo para manutenção técnica ou melhorias. Procuraremos reduzir ao mínimo os incómodos.

As alterações significativas às funcionalidades serão comunicadas com antecedência através da App ou por correio eletrónico.

9. Exclusões de garantia

O Lernis é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos por oferecer um serviço fiável, não podemos garantir que estará sempre livre de interrupções, erros, perda de dados ou vulnerabilidades.

Recomendamos-te que faças cópias de segurança periódicas dos dados que consideres importantes.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Lernis não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço, incluindo a perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave ou por quaisquer outras situações não excluíveis nos termos da lei aplicável, incluindo os direitos irrenunciáveis reconhecidos aos consumidores.

11. Cessação

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições da App. A eliminação implica a remoção permanente dos teus dados no prazo de 30 dias, salvo obrigações legais que exijam uma conservação mais prolongada.

Podemos suspender ou cessar o teu acesso ao Serviço em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. As alterações substanciais serão comunicadas por correio eletrónico ou na App com pelo menos 30 dias de antecedência.

Ao continuares a utilizar o Serviço após a entrada em vigor das alterações, aceitas os novos Termos. Se não concordares, podes eliminar a tua conta.

13. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos são regidos pela lei italiana.

Para qualquer litígio decorrente da utilização do Serviço é exclusivamente competente o Foro de Milão (Itália). Se utilizares o Serviço como consumidor, mantém-se a competência imperativa do foro do lugar onde resides ou tenhas eleito domicílio, nos termos do Código do Consumo italiano.

14. Contactos

Para qualquer questão, comunicação ou reclamação relativa a estes Termos, podes escrever para legal@lernis.app ou para o endereço PEC ipgsenergy@pec.it

Responderemos num prazo razoável, em regra não superior a 14 dias.